Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Aconchego" / "nós" / "nosso" — refere-se a Aconchego Residência Comunitária Urbana, com sede na Rua Padre João Manuel, 620, Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01411-000.
• "Hóspede" / "você" / "usuário" — qualquer pessoa física que solicite, reserve ou utilize os serviços oferecidos pela Aconchego.
• "Serviços" — todos os planos de hospedagem, refeições, uso de espaços comuns, eventos e atividades oferecidos pela Aconchego.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e quaisquer documentos complementares celebrados entre as partes.
• "Conteúdo" — textos, imagens, descrições e materiais disponibilizados pela Aconchego em seu site ou materiais impressos.

Ao entrar em contato para reservar qualquer um dos nossos planos, preencher nosso formulário de contato ou utilizar qualquer serviço da Aconchego, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil para contratar conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, pedimos que se abstenha de utilizar nossos serviços e entre em contato para esclarecer eventuais dúvidas.

A Aconchego oferece hospedagem de caráter comunitário em um casarão no bairro Jardim Paulista, São Paulo. Nossos serviços incluem quarto privativo mobiliado, refeições caseiras, acesso ao pátio interno, áreas de convivência e uma agenda de atividades culturais e sociais, conforme descrito em cada plano.

Os serviços estão disponíveis apenas para residentes nas unidades da Aconchego e são sujeitos à disponibilidade de vagas. Nos reservamos o direito de ajustar o calendário de atividades e a composição do cardápio de refeições sem aviso prévio, desde que mantida a qualidade geral do serviço.

Não nos responsabilizamos por restrições de acesso decorrentes de força maior, reformas programadas ou eventos externos que afetem temporariamente a disponibilidade de espaços comuns.

Para utilizar nossos serviços, o hóspede deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro ou solicitação de reserva. A Aconchego poderá, a seu critério, solicitar documentos de identificação para fins de verificação.

As reservas estão sujeitas à disponibilidade de vagas e tornam-se efetivas somente após confirmação por escrito por parte da Aconchego. O hóspede é responsável por manter seus dados de contato atualizados para que possamos encaminhar comunicados e confirmações.

Qualquer informação incorreta ou uso indevido do cadastro pode resultar no cancelamento da reserva sem direito a reembolso das quantias já pagas, conforme a política de cancelamento aplicável ao plano contratado.

Ao utilizar os serviços da Aconchego, o hóspede compromete-se a:

• Tratar com respeito todos os outros hóspedes, moradores e colaboradores da residência;
• Zelar pela conservação dos espaços comuns e dos itens de uso compartilhado;
• Observar os horários de silêncio e as regras de convivência estabelecidas pela Aconchego;
• Não sublocar ou ceder seu quarto a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Comunicar imediatamente quaisquer danos, avarias ou situações de emergência à equipe;
• Não utilizar os espaços e serviços para fins comerciais, políticos ou incompatíveis com o ambiente de convivência comunitária.

O descumprimento destas responsabilidades poderá acarretar advertência, suspensão ou rescisão do plano contratado, conforme a gravidade da ocorrência, sem prejuízo de responsabilização pelos danos causados.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Aconchego — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e materiais de divulgação — é de propriedade exclusiva da Aconchego ou licenciado a ela, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao hóspede uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da Aconchego exclusivamente para fins relacionados à sua estadia. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa é vedado.

Os valores dos planos disponíveis são apresentados em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da reserva.

O pagamento deve ser realizado conforme o prazo e as condições acordadas entre o hóspede e a Aconchego. O não pagamento no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão do acesso aos serviços.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 7 (sete) dias de antecedência à data de check-in fazem jus à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos realizados dentro desse prazo estão sujeitos à retenção de 30% do valor pago a título de taxa administrativa. Não há reembolso para não comparecimento sem aviso prévio.

Os valores estão sujeitos a reajuste anual, com aviso prévio de 30 dias por escrito ao hóspede.

Os serviços da Aconchego são oferecidos "no estado em que se encontram", dentro das condições descritas em cada plano. Não fazemos promessas de resultados específicos relacionados à experiência de convivência, produtividade pessoal ou bem-estar do hóspede.

A Aconchego não se responsabiliza por objetos pessoais deixados em áreas comuns ou perdidos durante a estadia. Recomendamos que itens de valor sejam mantidos sob guarda pessoal do hóspede.

Eventos externos, reformas necessárias e situações de força maior podem afetar temporariamente a disponibilidade de espaços ou serviços, sem que isso caracterize descumprimento contratual por parte da Aconchego.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aconchego perante o hóspede, em decorrência de qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede referente ao período em que o dano ocorreu.

A Aconchego não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de conflitos entre hóspedes, ou por interrupções de serviço causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de fornecimento de energia elétrica, água ou internet.

O hóspede pode encerrar sua estadia a qualquer momento, respeitando os prazos de aviso prévio descritos em cada plano. A Aconchego pode encerrar o plano do hóspede imediatamente em casos de descumprimento grave das regras de convivência, inadimplência ou comportamento incompatível com o ambiente comunitário.

Em caso de rescisão por qualquer das partes, as obrigações financeiras pendentes continuam exigíveis, bem como quaisquer cláusulas de natureza permanente previstas nestes Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a qualquer instância externa. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo.

Integralidade do Acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes sobre o tema.

Separabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a omissão da Aconchego em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Cessão: o hóspede não pode ceder ou transferir seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Aconchego.

A Aconchego se reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao hóspede com no mínimo 15 dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado ou afixadas nas áreas comuns da residência.

A continuidade da utilização dos serviços após a data de vigência das novas condições será considerada aceitação das alterações realizadas.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelos canais abaixo: